A Polícia Federal segue realizando a operação "Rochedo", contra fraudes em licitações no município de Ibititá, interior da Bahia. Segundo a PF, até o momento três pessoas foram presas, dois em Irecê e um em Ibititá. Outros dois seguem foragidos.
A operação foi iniciada na manhã desta quinta-feira (5) para investisgar e desartiular um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais repassados ao município de Ibititá, interior da Bahia.
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Ao todo, estão sendo cumpridos, 31 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 2 mandados de afastamento de cargo público em 7 municípios baianos (Irecê, Ibititá, João Dourado, Uibaí, Salvador, Lapão e Camaçari). De acordo com a PF, a organização criminosa (ORCRIM), alvo da operação, estava estabelecida na microrregião de Irecê/BA e era formada por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas”. Eles desviaram mais de R$ 7 milhões durante as gestões do ex-Prefeito de Ibititá/BA (2013/2016 e 2017/2020).
Entenda o caso
Entre os anos de 2013 e 2020, o Governo Federal repassou volumosos recursos para o município de Ibititá, provenientes do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de contratos de repasse, para pagamento de parcela dos “precatórios do FUNDEF” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), bem como recursos destinados ao combate da pandemia da Covid-19.
As investigações revelaram que a ORCRIM se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o município no valor global de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor.
Já na gestão de 2017 a 2020, o município fez uso de verbas com origem nos “precatórios do FUNDEF”, do FUNDEB e do PNATE para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se ainda que a ORCRIM lavou os recursos desviados: injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, pagando as despesas pessoais dele e comprando veículos e imóveis para “laranjas” a ele vinculados.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
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