Oposição acusa governo de fazer uso político do Reda

A bancada de oposição na Assembleia afirmou ontem que vai insistir na convocação do secretário estadual de Cultura, Albino Rubim, para que ele preste esclarecimentos sobre as suspeitas de favorecimento a integrantes de legendas da base aliada na seleção dos representantes territoriais da cultura. O requerimento será baseado no edital para preenchimento de novos cargos que privilegiava militantes de partido e sindicatos e na constatação de que quase metade dos 23 aprovados no processo seletivo de 2008 é filiada a siglas do arco de alianças do governo do estado. “Vou enviar nos próximos dias um requerimento pedindo a convocação do secretário na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da qual sou vice-presidente, para tentar ouvi-lo já na próxima semana”, afirmou o deputado estadual Bruno Reis (DEM), vice-líder da bancada oposicionista. Para o parlamentar, a constatação de que dez representantes territoriais da Secretaria Estadual da Cultura (Secult) são filiados a partidos governistas, revelada na edição de ontem do CORREIO, “é mais um indício de que há aparelhamento partidário no órgão”. Os oposicionistas suspeitam que o governo use o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para contratar aliados políticos. “As denúncias evidenciam o que todos nós sabemos: que existe um aparelhamento político por parte do governo”, disparou o deputado republicano Sandro Régis, líder da bancada do PR/PSDB na Casa. “Se estender essa pesquisa ao governo inteiro, vai ver que não é só na Secult que isso acontece. Mas a questão é ética, não existe impedimento legal a esta prática”, considerou o deputado Elmar Nascimento (PR). “Essa história de que não houve privilégios a partidos da base aliada na seleção para cargos da Secult é difícil de crer. Se é assim, como se explica que na lista de (representantes territoriais) filiados não exista um só que pertença a partidos da oposição. A partidarização da máquina pública está clara”, afirmou Bruno Reis. O deputado disse que, caso não consiga aprovar a convocação, vai pedir informações à Secult sobre os critérios usados nos processos seletivos do órgão. “Vamos investigar”, assegurou.CritériosA coordenadora dos representantes territoriais da Secult, Rita Clementina, disse que o órgão não sabia da existência de militantes de partidos ocupando os cargos. “Esta nunca foi uma questão importante para a seleção nem para o trabalho a ser desempenhado pelos representantes territoriais, tanto que o edital que apontava esta questão como critério foi anulado, porque não concordamos com isso”, justificou. Clementina também negou que o histórico de militância partidária tivesse sido usado como critério para preencher os cargos no edital de 2008 “Essas pessoas foram contratadas via seleção pública, feita com base em critérios objetivos. A filiação partidária não apareceu nessa seleção, não foi tema das entrevistas”, informou. No entanto, a coordenadora não explicou a inexistência de integrantes de partidos da oposição entre os selecionados pela Secult; disse apenas que mais da metade dos representantes não está ligada a nenhuma legenda. Suspeitas A revelação de que o edital para seleção de nove representantes territoriais de cultura favorecia militantes de partidos e sindicalistas foi divulgada pelo CORREIO na edição da última quinta-feira. De acordo com a reportagem, baseada no documento publicado pela Secult, o critério valeria dez pontos em uma das etapas do processo seletivo. Após a repercussão do caso, que ganhou destaque em dezenas de sites e em jornais de todo o país, a secretaria cancelou o concurso. O secretário Albino Rubim se justificou alegando que teria assinado o documento às pressas e sem ler o teor. A revelação também levou à exoneração do superintendente de Desenvolvimento Territorial da Secult, Adalberto Santos, cuja saída do governo foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado. Para o seu lugar foi nomeada a jornalista e pesquisadora Taiane Fernandes Silva de Alcântara.Estado tem 12.300 contratados pelo Reda Priscila Chammas Apesar de ter sido criada apenas para situações de emergência, a contratação por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tem sido usada para preencher vagas que não se enquadram nesta condição. Segundo a Secretaria de Administração Estadual (Saeb), atualmente, o governo da Bahia tem 12.300 funcionários contratados via Reda. A Saeb, entretanto, não soube informar, de imediato, o número de funcionários contratados por Reda em cada secretaria, pois, segundo o órgão, o levantamento dos dados levaria mais tempo. A Saeb frisou ainda que o índice de 12.300 funcionários em Regime Especial é o menor desde 2003. A contratação via Reda é condenada por juristas, como o advogado Waldir Santos, especialista em concursos e colunista da rádio CBN. “Essa modalidade de concurso só pode ser aplicada em casos emergenciais”, lembra ele. Segundo o advogado, o processo seletivo via Reda é mais simplificado, não há exigência de provas nem de ampla divulgação pelo governo, motivos pelos quais, opina, “costuma ser utilizado de forma abusiva”. Entre os contratados através do Reda estão os 18 representantes territoriais de cultura, cargo que era objeto do processo seletivo cancelado por privilegiar militantes políticos. O cargo existe desde janeiro de 2009, mas, mesmo assim, as outras nove vagas cujos titulares saíram, por motivos diversos, também serão preenchidas via Reda, já que, segundo a Secult, o assunto foge à alçada do órgão. Sobre o novo edital, a Secretaria informou que na segunda-feira ocorreu a primeira reunião com a Saeb, quando foram discutidos os pontos problemáticos do antigo documento. Além do privilégio à militância, a utilização da entrevista como etapa eliminatória, a possibilidade de contratação direta no caso de nenhum candidato atingir a pontuação mínima e a exigência de que o candidato resida previamente no município sede da região são consideradas ilegais por especialistas. Agora o edital está sendo reelaborado pela Secult e, depois de pronto, passará por análises jurídica e orçamentária. O órgão ainda não tem uma previsão de quando o processo será reaberto, mas garante que ocorrerá com rapidez.