No próximo dia 11 de maio, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) lança as publicações 'Manual de Aposentadoria' e o 'Manual de Processos de Abono de Permanência'. O evento acontece às 9h, no auditório do órgão. E contará com a presença de autoridades, diretores administrativos, coordenadores de recursos humanos e servidores que atuam na área de gestão de pessoas na Administração Pública Estadual.
Além da entrega de exemplares impressos aos presentes, os dois manuais ficarão à disposição para download no site do órgão.
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O Manual de Aposentadoria (emendas à Constituição Estadual nº 26/2020 e 27/2021) e o Manual de Processos de Abono de Permanência (Lei nº 14.262, de 13 de maio de 2020) têm o objetivo de orientar as secretarias de estado, em especial as coordenações de recursos humanos, a melhor instruir e executar os processos de concessão dos benefícios, dando maior celeridade em sua tramitação.
As duas publicações apresentam uma abordagem prática da legislação previdenciária, com a apresentação de regras para a concessão do benefício, as instruções dos processos (documentos necessários), a listagem de precedentes da PGE sobre a matéria, além trazer modelos de documentos e esclarecimentos quanto à correta instrução processual.
Menos conhecido do que a aposentadoria, o abono de permanência é um incentivo à permanência do servidor civil e do militar em atividade, que é pago àquele que opta em permanecer no exercício de suas funções após ter implementado os requisitos para a aposentadoria voluntária ou para a reserva remunerada a pedido. O benefício tem valor equivalente ao da contribuição previdenciária ou do sistema de proteção social militar, sendo devido até a efetiva aposentadoria do servidor ou a reserva remunerada a pedido.
As responsáveis pelas publicações são as procuradoras assistentes do Núcleo Previdenciário, da Procuradoria Administrativa, Mariana Miranda Moreira e Priscila Nagem Cardoso Marques.
