A Polícia Federal interditou, na terça-feira (21), os pontos de fabricação dos licores "Roque Pinto" e "Arraiá do Quiabo", de Cachoeira, no Recôncavo baiano. A ação foi feita em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Um representante do licor "Roque Pinto", em contato com o iBahia, informou que os agentes interditaram os locais e lacraram os maquinários e barris. Com a ação, ficou permitido vender apenas os licores já engarrafados. Diante da situação, as fábricas precisaram dispensar os funcionários. A fábrica do licor "Roque Pinto", por exemplo, emprega de 60 a 70 pessoas.
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Um termo de inspeção emitido pelo Mapa no dia da interdição e enviado ao iBahia pelo fabricante, indica que a fábrica do "Roque Pinto" "está operando em condições higiênico sanitário adequada para atividade de produção e engarrafamento de licor". O documento frisa, no entanto, que não há "os devidos registros de estabelecimento e produtos".
As fiscalizações dos agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começaram no dia 11 de maio, quando fizeram uma série de exigências e adequações.
A Associação dos Fabricantes de Licor de Cachoeira informou ao g1 que ocorreram duas visitas e que foi estipulado um prazo de 60 dias - até 11 de julho - para que as exigências fossem atendidas. Nas visitas anteriores, os técnicos multaram a empresa e disseram que adequações precisavam ser feitas.
As adequações envolviam mudanças no espaço físico dos estabelecimentos, contrato de um químico, engenheiro de produção ou engenheiro químico responsável, registro junto ao Mapa de cada um dos produtos que os estabelecimentos fabricam e um documento com a planta do local e uma espécie de inventário de tudo que tem no fabrico (móveis, objetos, quantidade desses objetos, local onde ficam instalados/armazenados).
O que diz o governo
Em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Polícia Federal informaram que interditaram "duas fábricas clandestinas de produção de licor no município de Cachoeira, no estado da Bahia, após fiscalização."
A ação, segundo as entidades, visava "evitar risco à saúde do consumidor e ocorreu após denúncias de irregularidades na produção e comércio de bebidas alcoólicas por mistura na região."
Auditores fiscais federais agropecuários constataram que "os estabelecimentos estavam atuando em desacordo com a legislação. Nos locais foram verificadas infraestruturas inadequadas, bebidas fora dos padrões de identidades e qualidade, rotulagem em desconformidade com as normas estabelecidas e do uso de matérias-primas sem procedência."
Ainda em nota, as entidades informaram que surante ação de fiscalização nas fábricas em 2021, foram coletadas 10 amostras de licores clandestinos variados. "Após as análises realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), seis dessas acusaram algum tipo de não conformidade como a presença de metanol (composto orgânico da família dos álcoois que é tóxico e pode causar danos à saúde humana) acima dos limites determinados pela legislação brasileira, chegando em valores com quase o triplo da quantidade máxima permitida, e a presença de corantes como Amarelo Tartrazina e Amarelo Crepúsculo, substâncias com potencial alergênico. Também foram encontradas não conformidades como grau alcoólico abaixo do limite mínimo determinado para os produtos e teor de ácido sórbico acima do limite máximo permitido."
Os estabelecimentos foram autuados e devem atender às exigências de adequações como, por exemplo, obter o registro junto ao Mapa, adotar boas práticas de fabricação, adequar a rotulagem com lista de ingredientes, frases de advertência e graduação alcoólica e ter um Responsável Técnico habilitado pela produção, padronização e manipulação das bebidas.
“Orientamos que a população consuma sempre produtos que estão registrados no Ministério da Agricultura. Desta forma, evita-se o risco de consumir produtos que venham gerar intoxicações e prejudicar a saúde”, disse o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Bahia, Sérgio Cerqueira.
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