A prefeitura de Cravolândia, cidade distante 300km de Salvador, publicou um decreto no Diário Oficial em que permite que a administração municipal cuide da situação dos animais que vivem em situação de rua, viabilizando inclusive o abate.
O decreto de númeuro 448/2023, publicado em 5 de maio, permite que ocorra a "remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias e logradouros público do Município".
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADELeia mais:
No texto, é explicitado que os animais encontrados nas ruas da cidade devem ser transportandos para um local adequado, mas quando se trata de um animal de grande porte onde não seja possível fazer a apreensão, ele poderá ser sacrificado "a juízo e responsabilidade de médico veterinário indicado pelo órgão competente".
Se o animal tiver um dono, o decreto prevê um prazo de cinco dias para que ele reclame a posse. A prefeitura ainda pode vender os animais, encaminhá-los para alguma instituição, entidade de pesquisa ou até doá-lo.
Além disso, é permitido o sacrifício de animais caso ocorra o esgotamento das opções acima. "Diante da impossibilidade ou inviabilidade das hipóteses elencadas no caput e nos demais parágrafos deste artigo, os animais poderão ser abatidos pelo Poder Público", diz o trecho.
Vale lembrar que o decreto de Cravolândia vai contra lei federal 14.228/21, assinada por Jair Bolsonaro em 2021, que proíbe a eutanásia de cães e gatos por órgãos de zoonose, canis e similares.
No perfil oficial da prefeitura no Instagram o espaço para comentários em publicações recentes foi desativado, mas internautas foram contra o decreto em outros posts.
"Extermínio de animais, é isso mesmo?", escreveu uma conta. "Não adianta desativar os comentários! Prefeita e moradores todos coniventes com essa barbaridade?", comentou outro perfil.
