O desembargador Marios Hirs rebateu nesta quarta-feira (17) às acusações feitas contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de uma inspenção de cinco dias, o corregedor do órgão, ministro Francisco Falcão, determinou na terça-feira (16) a abertura de sindicâncias para apurar irregularidades no TJ-BA. Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).
"Quando se diz que o Tribunal de Justiça da Bahia, da forma como foi dita, pagou a maior, meio bilhão de reais, é um erro gravíssimo. O Tribunal da Bahia não é composto de ladrões, é composto de homens sérios. Tem mazelas? Tem. Provem e apurem", disse o presidente do TJ-BA. Ele classificou o relatório que aponta estes pagamentos indevidos de "absurdo". "Isso não é verdade. Esse valor nunca foi pago".
O documento aponta a existência de assessores de gabinetes que trabalham em regime de revezamento, comparecendo apenas uma ou duas vezes por semana ao tribunal. Nos demais dias, eles supostamente trabalhariam em casa. Também é denunciado um contrato sem licitação com o Banco do Brasil, o sumiço de uma ação civil pública por improbidade administrativa de 2011 e a falta da declaração anual de bens de cerca de mil servidores.
O presidente do TJ também disse que o prazo para a entrega desta declaração para os servidores ainda não se encerrou - só acaba em 14 de maio, segundo a TV Bahia. Disse ainda que abriu sindicância para investigar dois casos relacionados a regime de trabalho de servidores. Ele disse desconhecer qualquer ação civil pública desaparecida - e ressaltou que o Banco do Brasil não participa de licitações.
Matéria Original Correio 24h:
Presidente do TJ-BA rebate acusações do CNJ e nega precatórios de mais de R$ 400 milhões
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