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BAHIA

Privatização dos cartórios: tabeliães decidem se querem virar empresários

Os tabeliães titulares escolherem entre continuar como estatutários o ganhar a concessão dos cartórios

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11/01/2012 às 10:16 • Atualizada em 03/09/2022 às 4:33 - há XX semanas
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1.082 tabeliães titulares dos cartórios extrajudiciais baianos apresentaram na segunda-feira (9) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) suas preferências entre continuar como servidores estatutários ou serem exonerados da função para ganharem a concessão de exploração do serviço como empresários, conforme estabelece o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de privatização dos cartórios. Na terça-feira (10), o TJ deferiu favoravelmente à privatização de 49 cartórios e indeferiu o pedido de 22 tabeliães, porque respondiam processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou na Corregedoria do tribunal. Segundo o TJ, só na sexta-feira, haverá números definitivos sobre a quantidade de titulares que optaram por se tornar empresários. Na Bahia, há 1.636 cartórios, mas 554 estão vagos e serão licitados juntamente comas unidades em que os titulares dispensarem a posse. O direito de exploração será concedido no dia 27 de março, quando entra em vigor os novos preços das custas cartoriais.

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