Procon notifica empresas de telefonia por melhoria de serviços

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) notificou, nesta segunda-feira (31), empresas de telefonia por conta da adequação que está no Regulamento da Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) da Anatel, instituição responsável por gerir a prestação de serviços telefônicos. O regulamento trata da garantia mínima nas taxas de transmissão de dados contratada e transmissão instantânea dos serviços de banda larga fixa e móvel. As empresas notificadas foram Nextel, Embratel, OI-TNL, Tim Celular, Vivo, Claro, GVT e NET, já as recomendações fornecidas foram: Cartilha Informativa As operadoras devem elaborar uma cartilha informativa contendo, no mínimo, as seguintes informações; Descrição das metas de qualidade previstas no Regulamento; Instruções acerca da obtenção, instalação e utilização do software de medição de que trata o art. 10 do Regulamento. Vale lembrar que a cartilha deve ser entregue ao assinante no momento da contratação do serviço e estar disponível em local de fácil acesso em seu site na Internet. Indicadores de qualidade As Prestadoras devem divulgar mensalmente via internet e por área definida pela Unidade da Federação contida na área de prestação de serviço, os resultados conseguidos nos indicadores de qualidade e suas metas. Caso não alcancem as metas previstas no Regulamento, as empresas devem encaminhar à Anatel até o dia 15 do mês subsequente ao da coleta, um relatório que inclui o diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas. Software de medição de qualidade de conexãoAs empresas devem oferecer a seus assinantes um software de medição de qualidade de conexão. O resultado de cada medição deve apresentar as seguintes informações: Data e hora da medição; Localização da medição; Velocidade instantânea; Latência bidirecional; Variação de latência (jitter); Taxa de perda de pacotes. O software deve permitir que as medições sejam feitas de forma pontual, quando solicitado pelo assinante e apresentar ao mesmo, no mínimo quesitos como o resultado de cada medição, histórico dos resultados das medições realizadas e a média dos resultados das medições realizadas. Percentuais mínimos e datas para implementaçãoA tabela abaixo apresenta os valores mínimos de velocidade instantânea (aquela aferida em cada medição) e média (calculada com base em todas as medições realizadas, no mês, na rede da prestadora) que deverão ser cumpridos pelas empresas de banda larga fixa e móvel até novembro de 2014.

Prazo	Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload)	Taxa de Transmissão Média (download e upload)
A partir de novembro de 2012	20% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário	60% da taxa de transmissão máxima contratada
A partir de novembro de 2013	30% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário	70% da taxa de transmissão máxima contratada
A partir de novembro de 2014	40% da taxa de transmissão máxima contratada pelo assinante	80% da taxa de transmissão máxima contratada