Projetos de lei que organizam PM e Bombeiros são aprovados

Os projetos de lei que organizam a Polícia Militar da Bahia e o Corpo de Bombeiros foram aprovados na noite desta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa. A PL 20.980/14, que reestrutura a PM, teve votos contra da oposição, mas foi aprovada pela maioria dos votos. Já a que trata dos Bombeiros foi aprovada por unanimidade.

"Temos a certeza de que ela (a lei) veio para reestruturar e modernizar a nossa Polícia Militar. Teremos o avanço nas estruturas da Polícia Militar, onde levaremos condições de promoção aos nossos policiais", afirmou o comandante geral da PM, coronel Alfredo Castro, em nota divulgada pelo governo do estado.

Segundo o comandante, com a aprovação da Lei de Organização Básica da PM, mais cinco mil militares devem conseguir novos postos na PM ainda este ano. Ele afirmou também que serão criados dois departamentos para melhorar a prestação de serviços da PM - o de Promoção Social, para valorizar os policiais, e o de Polícia Comunitária, para fortalecer ações do Pacto Pela Vida e aproximar os PMs da comunidade.

A expectativa, diz Castro, é que sejam criados novos cargos, novas funções e novos postos e graduações na estrutura da PM. "Temos a previsão, já autorizada pelo Governo do Estado, de mais quatro mil cabos, três mil sargentos, 550 subtenentes, e sete vagas para coronéis – três decorrentes de reservas e quatro que chegarão em decorrência deste departamento (de Promoção".

Há previsão de novas unidades da PM no interior da Bahia, como a de Policiamento Regional e Comando de Policiamento da Região da Chapada. Cinco colégios da PM e mais 19 companhias independentes da corporação também estão nos planos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) já havia sido aprovada por unanimidade pela Alba, em junho deste ano. Agora, com a Lei 20.981/14, aprovada nesta quarta, a corporação tem a estrutura organizada.

O comandante de operações do Corpo de Bombeiros Militar, coronel José Nilton Nunes Filho, considerou um marco a aprovação da lei. "Com isso teremos a estrutura de um novo órgão para poder desempenhar todo o arcabouço de bombeiro, não só a sua estrutura, mas também a parte orçamentária, e podemos ter a oportunidade de criar novas unidades e de uma promoção no Corpo de Bombeiros Militar".

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