Concurso cancelado e superintendente exonerado. Esse foi o resultado da revelação feita ontem, pelo CORREIO, que o processo seletivo da Secretaria Estadual da Cultura (Secult) favorecia militantes políticos e sindicais. Pela
manhã, a Secult divulgou nota em seu site em que informava que “com o objetivo de reavaliar os critérios de seleção”, o edital estava cancelado. No início da noite, após longa reunião com o secretário Albino Rubim, o superintendente de Desenvolvimento Territorial Adalberto Santos, responsável pela elaboração do edital, pediu exoneração do cargo. O motivo alegado: “O desgaste em virtude dos últimos acontecimentos”. Albino Rubim não falou com a imprensa.
Antes da exoneração, no entanto, Santos disse ao CORREIO que o erro não passou de um mal entendido. “Na verdade, nós estávamos querendo pessoas com experiência em políticas culturais. Mas a formulação do item foi equivocada e deu margem a um entendimento errôneo”, alegou.
Atuação partidáriaPelo edital cancelado ontem, o cargo de representante territorial de cultura exigia nível superior e dava até dez pontos (2,5 por ano de atividade) para o candidato que tivesse “atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil”. Segundo a Secult, a função do representante territorial é acompanhar as atividades culturais da região - uma espécie de correspondente da secretaria no local. As nove vagas disponibilizadas no edital eram para as regiões cujos titulares deixaram o cargo, por motivos diversos.
De acordo com a secretaria, a seleção dos representantes territoriais - 26 no total - sempre foi feita pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O salário previsto no edital para selecionar os representantes em nove regiões era de R$ 1.980, com direito a auxílio-alimentação e plano de saúde. Agora, segundo o superintendente, o edital está sendo reavaliado, mas não há data para publicação. “Será o mais rápido possível”.
Ilegalidade O privilégio para filiados políticos não era o único item discutível do edital, segundo a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. Ela identificou outros dois aspectos ilegais. “Em primeiro lugar, a fase de entrevista não pode ser eliminatória. É uma coisa muito subjetiva e só deve ser utilizada em critérios de desempate”, pontuou. O processo seletivo consistia apenas em uma análise de currículo e uma entrevista.
O outro erro, segundo a promotora, era a exigência de que o candidato morasse, previamente, no município-sede de cada região. Sobre as providências a serem tomadas pelo Ministério Público, a promotora afirmou que o assunto ainda está sendo avaliado.
O advogado Waldir Santos, especialista em concursos e colunista da rádio CBN, acrescentou que uma das cláusulas do edital previa que, no caso de nenhum candidato obter pontuação mínima, a Secult estava autorizada a contratar, de forma direta, qualquer pessoa que tivesse ou não se inscrito na seleção.
“Isso é totalmente equivocado. A pessoa que quase atingiu a pontuação pode ser preterida em função de outra que ficou em último lugar ou, pior, que nem o concurso fez”.
Adalberto Santos, o superintendente exonerado, disse ser “impossível” ninguém atingir a pontuação mínima. “Não tem nota de corte. A maior nota equivale a 10”, explicou. Outro item questionado pelo advogado é o próprio Reda. “Essa modalidade de concurso só pode ser aplicada em casos emergenciais”, argumentou Waldir Santos.
A contratação por Reda para um cargo que já existe desde 2009 é um assunto que foge à alçada da Secult, justificou Adalberto. A divisão da Bahia em 27 territórios foi feita na gestão de Márcio Meirelles. Desses, os nove com vagas abertas são Sisal, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico, Recôncavo, Irecê, Extremo Sul, Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão e Litoral Sul.
ERROS DO EDITAL
1) Vantagem para quem tem atuação política ou sindical: De acordo com especialistas, o item é discriminatório e fere o princípio da isonomia entre candidatos.
2) Entrevista eliminatória: A promotora Rita Tourinho afirma que a entrevista é subjetiva e só pode ser usada como critério de desempate.
3) Exigência de residir no local: A promotora também pontua que nenhum concurso pode exigir que o candidato resida previamente no local.
4) Contratação direta: O advogado Waldir Santos considera ilegal contratar livremente quem quiser, se nenhum candidato atingir a pontuação
5) Reda: Ainda segundo Santos o Reda só pode ser usado em situações emergenciais, o que não é o caso do processo seletivo da Secult
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