Uma lista com 526 servidores do Estado está sendo investigada pela Secretaria da Administração (Saeb) depois da pasta encontrar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho. Entre os investigados, há o caso de um médico intensivista que conseguiu 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando numa prefeitura do interior da Bahia.Segundo a Saeb, 145 funcionários públicos pediram licença médica no Estado, mas estavam atuando em outras atividades remuneradas - o que é proibido por lei. Eles foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deveriam estar afastados para tratamento médico. Além deles, outros 381 servidores estão sob investigação.Segundo a investigação, os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos e problemas psicológicos. Assim conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. A operação é mais uma ação da Corregedoria Geral do Estado (CGR/Saeb) para zelar pelo erário, combatendo o desperdício e o desvio do dinheiro público. Entre os 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros. Há funcionários que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente.
'Operação Licença Médica'
O médico e os demais servidores foram descobertos depois que a unidade correcional recebeu denúncias de profissionais que apresentavam atestados médicos seguidamente, passando períodos prolongados sem trabalhar, alegando estar doentes. A operação foi deflagrada pela Corregedoria-Geral (CGR), em parceria com a Junta Médica do Estado, utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica. Na investigação, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. Depois de identificar os servidores, a relação dos 5.764 foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS para verificar a eventual existência de outros vínculos empregatícios. Nesta fase da apuração, 662 foram detectados trabalhando em empresas privadas ou em outros órgãos públicos. Do total, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado. Com a lista dos servidores irregulares, os empregadores dos 526 servidores foram alertados por, por meio de ofício, sobre os indícios de irregularidades. Também foi solicitado aos empregadores que fizessem uma segunda checagem. Até agora, já foi confirmado que 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de licença médica do Estado. A CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente, como pode ser observado no Artigo 153 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677/1994): “A licença para tratamento de saúde será concedida sem prejuízo da remuneração, sendo vedado ao servidor o exercício de qualquer atividade remunerada, sob pena de cassação da licença, sem prejuízo da apuração da sua responsabilidade funcional”.
Punição
Os servidores flagrados na operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias do Estado. Após a conclusão dos processos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente no período em que estavam de licença médica. No caso de servidores que já se aposentaram, ficando comprovado que obtiveram licença médica de forma irregular, poderão ter o benefício cassado.
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