A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (10), o parecer preliminar do Orçamento da União de 2015. O texto apresentado à CMO foi lido pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). No substitutivo, Jucá fixa o valor do salário mínimo para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015 em R$ 790, em vez dos R$ 788,06 pelas regras atuais. O relator disse que o substitutivo já estava pronto há alguns dias, mas que só poderia apresentá-lo à comissão após a aprovação do relatório de reestimativa de receita apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relatório da reestimativa foi aprovado hoje pela CMO. De acordo com o texto de Jucá, as emendas individuais dos 594 parlamentares (deputados e senadores) podem somar R$ 9,7 bilhões. Com isso, cada deputado ou senador terá direito de apresentar emendas até o valor de R$ 16,32 milhões, sendo que 50% têm de ser destinados a ações e serviços de saúde. O valor das emendas dos parlamentares corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.
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