A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) resolveu ampliar o horário de atendimento nas unidades de maior movimento: Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana. A alteração se dá para que a demanda dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que quiserem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) seja atendida. A data limite para pagar os débitos com descontos de até 100% para multas e acréscimos moratórios dos débitos é sexta-feira (29).
Na capital, o horário diferenciado será nas unidades do SAC Barra, Iguatemi e Salvador Shopping, com atendimento até às 20h desta terça (26) até a próxima quinta (28). Na sexta-feira (29) o atendimento será até às 21h. Em Feira de Santana, a unidade da Sefaz que funciona na Rua Vasco Filho, nº 23, Centro (SAC Feira Centro II), irá atender até às 19h de terça a quinta e até às 21h na sexta. Em Vitória da Conquista, os contribuintes poderão se dirigir ao posto de atendimento localizado na Inspetoria Fazendária (Rua Rotary Club, nº 149, Centro, até às 19h até a quinta-feira. Na sexta o atendimento vai até às 21h. Vale lembrar que as equipes da Sefaz da Diretoria de Administração Tributária, localizada na Rua Cristiano Buys, nº 177, Barros Reis, estão atendendo em regime de plantão.
Quem quiser aderir o programa pode fazê-lo também pelo site www.sefaz.ba.gov.br. É possível ainda simular seu débito digitando o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Para isso, basta acessar um banner na página principal e escolher a forma de pagamento. O site conta também com outras informações sobre o Refis, que dá ao contribuinte a possibilidade de financiar o valor do débito com as instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e Caixa Econômica, que lançaram linhas especiais de crédito para os participantes.
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