SEI demonstra inviabilidade financeira do estado do São Francisco

Mensurar os custos de funcionamento do hipotético estado do São Francisco, cuja proposta de criação, a partir do desmembramento de 35 municípios do oeste baiano, tramita na Câmara dos Deputados. Com esse objetivo, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), realizou estudo sobre a capacidade financeira do novo estado, com base em metodologia desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma das conclusões é de que o proposto estado do São Francisco teria um déficit fiscal anual de aproximadamente R$ 800 milhões. Utilizando-se de critérios econométricos empregados pela Coordenação de Estatística da SEI, e da metodologia do Ipea como referência para estabelecer o modelo aplicado para os municípios baianos, o estudo mostra que a manutenção do novo estado do São Francisco custaria, anualmente, em valores de 2009, aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O esforço de arrecadação possibilitaria uma receita estimada em torno de R$ 1,7 bilhão, gerando o déficit anual de R$ 800 milhões. As variáveis utilizadas no modelo são Produto Interno Bruto (PIB), população, área e número de municípios. O estudo restringe-se aos gastos relativos ao funcionamento do estado, sem incluir custos de investimento em obras públicas de infraestrutura, desde a construção dos edifícios governamentais, infraestrutura de serviços e mesmo o reaparelhamento da logística de escoamento da produção até a base de transportes. “O objetivo da SEI em realizar este estudo é oferecer aos dirigentes políticos e à sociedade bases técnicas para a reflexão sobre os impactos econômicos e financeiros de uma opção político-institucional de divisão do território da Bahia”, explica o diretor-geral da SEI, Gerado Reis. “Nossa preocupação com o rigor metodológico nos levou a adotar a mesma metodologia utilizada pelo Ipea ao estudar a incidência do possível desmembramento do estado do Pará para a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Os resultados do estudo apontam claramente para a inviabilidade da sustentação econômico-financeira desse hipotético estado”. O trabalho da SEI cita que, de acordo com o economista do Ipea, responsável pelo estudo no Pará, Rogério Boueri, os estados brasileiros gastam, em média, 12,8% do seu PIB para se manter. “Alguns dos estados propostos pelos parlamentares brasileiros extrapolariam essa conta. O do São Francisco, por exemplo, precisaria de 32,6% do valor do seu PIB somente para manter suas estruturas estaduais funcionando”, afirma o diretor de Indicadores e Estatísticas da SEI, Gustavo Pessoti. Bahia perderia 6,4% de suas riquezas com desmembramento Com o desmembramento, a Bahia perderia 6,4% de suas riquezas, estimadas em R$ 121,5 bilhões, pelo cálculo do PIB de 2008. Em termos nominais, o novo estado representaria um PIB de R$ 7,7 bilhões, de acordo com dados da superintendência. A população total do novo estado seria de 908.681 habitantes, aproximadamente 6,5% da população do estado da Bahia, que conta atualmente, de acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE, com uma população de 14.021.432 pessoas, quarto estado mais populoso do Brasil. O hipotético estado do São Francisco viria a ter um território de 173 mil quilômetros quadrados de extensão, composto de 35 municípios, que fazem parte de quatro territórios de identidade (Oeste baiano, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico e Sertão do São Francisco). Separados pelo Rio São Francisco, boa parte deles integra a chamada nova fronteira agrícola baiana - produzem e exportam soja e algodão, têm polos de fruticultura e crescem em agroindústria. Outro problema identificado pela SEI seria a altíssima concentração dos indicadores socioeconômicos em apenas quatro municípios - Barreiras, Correntina, Luís Eduardo e São Desidério. Somente estes municípios representariam 83,6% da arrecadação, 60,84% do PIB e 54% dos empregos formais. A composição do novo estado também demonstra concentração populacional, uma vez que estes municípios somados aos municípios de Barra, Carinhanha, Remanso e Santa Maria da Vitória detêm 50% da população, sendo a outra metade distribuída para os 27 municípios restantes. “Em linhas gerais, nossa conclusão é de que o estado do São Francisco seria pobre, concentrador de riquezas e com dificuldades de geração de efeitos polarizadores para os municípios menores, pois a lógica das economias de aglomeração induziriam que os investimentos produtivos se direcionassem para um número muito reduzido de municípios. Sem contar que o já mencionado esforço de arrecadação não seria suficiente para cobrir seu custo de funcionamento, incorrendo em déficits constantes que teriam que ser financiados pela União”, enfatiza Geraldo Reis. As informações são da Agência de Comunicação do Estado.