Servidor federal só poderá pegar consignado de até 40%

Os servidores públicos federais poderão comprometer até 40% dos seus salários com empréstimo consignado. É o que consta no decreto assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão. O texto confirma o valor já vigente para as consignações - 35% da remuneração, subsídio, salário, provento ou pensão do consignado, sendo 5%, exclusivamente, para cobrir despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Para os empregados públicos, o decreto amplia em cinco pontos percentuais o desconto na folha de pagamento – elevando para 40% a possibilidade de consignações que não envolvam ou incluam pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. Segundo o próprio texto, a ampliação se deu em razão das dificuldades financeiras do país. O decreto entra em vigor em seis meses e aplica-se aos servidores públicos federais e aos empregados, militares, aposentados e pensionistas cuja folha de pagamento seja processada pelo sistema de gestão de pessoas do poder Executivo federal.