O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (10) o decreto que institui o Projeto 'Câmera Interativa', que permite o uso de imagens cedidas pela sociedade civil, para investigar e prevenir crimes. A medida auxilia na formação de uma rede colaborativa com a finalidade de ampliar o sistema de monitoramento e vigilância da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O decreto, assinado pelo governador Rui Costa, entra em vigor a partir desta quinta.
A rede conta com câmeras residenciais, do comércio e de entidades privadas, destinadas à captação de imagens públicas, além das câmeras já instaladas pelo Estado. O projeto tem como objetivo aumentar a eficácia da atuação das forças de segurança na prevenção da criminalidade. As imagens cedidas podem ser oriundas de serviços de monitoramento ou de armazenagem em nuvem.
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"Através dessa iniciativa, teremos acesso, em tempo real, às imagens de câmeras privadas, aumentando as nossas ações de acompanhamento e de investigação. A sociedade civil tem um importante papel no combate à violência", afirmou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.
A participação na rede colaborativa é espontânea, livre de pagamento, sem gerar qualquer ônus para o estado e para sociedade civil, e atuante pelo tempo que o interessado julgar conveniente. Apenas a SSP terá acesso a gravação das imagens disponibilizadas.
As câmeras cedidas pela sociedade, que possuam contrato com um integrador, devem estar instaladas e voltadas para as ruas e avenidas dos municípios baianos, e os fornecedores deverão enviar declaração de adesão à SSP e fornecer apenas imagens de locais públicos, como ruas, avenidas, parques e afins. Devem ser informadas a descrição da(s) câmera(s), a especificação técnica, os quantitativos, o local de videomonitoramento público, a geolocalização, a Uniform Resource Locator (URL) da câmera e outras características necessárias à definição do objeto do ajuste a ser firmado.
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Redação iBahia
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