O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) impediu que a aposentadoria voluntária fosse concedida à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por suspeita de corrupção, lavagem de capitais e participação em organização criminosa. A informação foi divulgada na quinta-feira (20), pelo próprio STJ.
A desembargadora é investigada pela Operação Faroeste que apura um suposto esquema de venda de sentenças, envolvendo a grilagem de terras no oeste da Bahia. Além dela, outros advogados, juízes e desembargadores são investigados.
Leia mais:
Ilona Márcia foi presa durante o processo investigativo e teve a prisão mantida em 2021, quando um agricultor, que denunciou o esquema, foi morto em Barreiras. Em 2022, a suspensão temporária do cargo da desembargadora foi mantida e prorrogada pela Justiça até 2024.
Segundo o STJ, a desembargadora fez o pedido da aposentadoria voluntária alegando uma possível "usurpação da competência do TJBA para deliberar sobre o pedido de aposentadoria".
De acordo com o g1, o ministro responsável pelo caso, Og Fernandes, informou que permitir a aposentadoria voluntária de uma suspeita de crimes graves significaria "premiá-lo pela conduta altamente repreensível". Ainda segundo ele, a situação iria gerar um sentimento de impunidade e injustiça.
Operação Faroeste
Iniciada em 2019, a operação já levou a prisão de quatro advogados e ao cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão. Além disso, outros seis magistrados foram afastados, entre eles o presidente do TJ-BA na época.
As investigações da Polícia Federal, apontam para a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia. O esquema teria a participação de membros de outros poderes, que operavam como uma blindagem institucional da fraude.
Supostamente, o esquema consistia na legalização de terras griladas e a organização criminosa contava com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilegalmente. O grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
