Sucom notifica lojas de rede de supermercado em Salvador

Seis lojas da rede de supermercados Bompreço de Salvador foram notificadas por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), neste fim de semana. Segundo a Secretaria, o motivo da advertência é para regularizar o Projeto de Segurança contra incêndio e pânico junto à pasta municipal.As unidades dos bairros da Garibaldi, Pituba, Vasco da Gama, Pernambués, Jardim Armação e Campo Grande tiveram projeto indeferido pelo órgão em função de algumas irregularidades. Ainda de acordo com o Sucom, as lojas notificadas devem dar entrada em um pedido de reconsideração de despacho.Legislação - O Decreto 23.252/2012 determina que as edificações e estabelecimentos cumpram as normas de segurança com o objetivo de minimizar as probabilidades de propagação de fumaça e do fogo; preservar a vida das pessoas e do patrimônio; garantir as condições de desocupação das edificações em situações de emergência, evitar situações de pânico e assegurar as ações de socorro.