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TCM julga que prefeita de Candeias gastou 300 mil reais a mais em 2009

Segundo informações do TCM, o conselheiro Fenando Vita aplicou uma multa do valor de 30 mil a gestora, que poderá recorrer da decisão

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01/09/2011 às 21:08 • Atualizada em 07/09/2022 às 0:43 - há XX semanas
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente na tarde desta quinta-feira (1º) um termo de ocorrência que revela que a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, contratou serviços jurídicos indevidamente no valor de 300 mil reais durante seu mandato em 2009. Segundo informações do TCM, o conselheiro Fenando Vita aplicou uma multa do valor de 30 mil a gestora, que poderá recorrer da decisão. A Inspetoria Regional de Controle Externo detectou que a administração contratou indevidamente as empresas: Advocacia Franco Sertório de Oliveira Souza, Fernando Brandão Filho e Mário César Santos, efetuando os respectivos pagamentos R$ 90.000,00, R$ 150.000,00, R$ 82.500,00. A contratação indevida foi constatada após a análise do quadro de servidores da Procuradoria Jurídica, que possui um procurador e oito advogados. Foi identificado ainda que serviços especializados oferecidos pelos credores são semelhantes aos serviços já executados pela Procuradoria, não havendo, portanto excepcionalidade da mão de obra contratada.

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