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Templos de matriz africana de Lauro de Freitas são reconhecidos como organizações religiosas e passam a ter isenção de impostos

Mudança aconteceu após assinatura de decreto nesta sexta (29). Evento contou com a presença de líderes da religião e prefeitura

Redação iBahia
29/07/2022 às 19h50

4 min de leitura
Foto: Lucas Lins

Os templos de matriz africana localizados na cidade de Lauro de Freitas foram oficialmente reconhecidos como organizações religiosas na quinta-feira (28). Com isso, entre outros benefícios, eles passarão a ter isenção de alguns impostos, como já acontece com sedes de outras religiões no município.

A mudança aconteceu após assinatura de decreto em uma cerimônia realizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. Líderes da religião e representantes da prefeitura estavam presentes. A decisão já foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), segundo informou nesta sexta-feira (29) a prefeitura.

De acordo com a administração municipal, a Secretaria de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir) será responsável por fazer a certificação dos mais de 400 terreiros de candomblé do município e de todos os outros templos de matriz africana.

“Esta é uma determinação que não poderíamos deixar de fazer, porque além do reconhecimento, fortalecemos a política de igualdade racial, direitos humanos, e combatemos o racismo e a intolerância. O decreto aprovado aqui pelos que estão presentes e uma vez publicado, a Sepadhir poderá adotar todas as medidas de providências para o reconhecimento de cada templo religioso”, disse a prefeita Moema Gramacho. 

A concessão de imunidade tributária é somente uma das benfeitorias do reconhecimento dos templos de matriz africana como organizações religiosas, como ressalta a prefeita. “A imunidade tributária já é algo tratado pela Constituição Federal, mas que precisava de um decreto para regulamentar. Desta forma, os templos serão isentos de IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ICMS, ITCMD. Mas, para garantir o direito, a organização religiosa deve fazer o cadastramento perante o poder público”, completou.

Ainda conforme a prefeitura, com a publicação do decreto Nº 5.062/22, ainda foi criada uma Comissão de Avaliação, Reconhecimento e Certificação, vinculado à Sepadhir. Os interessados em obter o reconhecimento deverão fazer o cadastramento, com informações de dados de identificação e localização do templo de matriz africana.

Foto: Lucas Lins

Um dos requisitos para receber a certificação é de que o terreiro/casa tenha pelo menos um ano de funcionamento. Mais detalhes do processo de reconhecimento constam no decreto publicado no Diário Oficial de Lauro de Freitas. 

Entre o público de representantes dos templos de matriz africana na cerimônia, Ailton Ferreira, que representou a secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, destacou que Lauro de Freitas pode ser definida como terra mãe da Bahia. “Ainda estamos no Julho das Pretas e esta iniciativa de proteção dos espaços de cultos afro é uma demonstração de respeito aos templos religiosos. É um marco na sociedade”, apontou. 

Para Mãe Cacau, líder do terreiro Mansu Dandalunda Oya Kisimbi N’Zambi, a assinatura do decreto é um ato justo de comemoração. “Isso aqui é um momento ímpar, de reconhecimento e de valorização do nosso povo de matriz africana aqui do município. É algo que já vínhamos lutando e eu mesmo gastei muita sola de sapato para chegar até essa conquista, que assegura nossos direitos”, destacou. 

Além de líderes religiosos dos templos de matriz africana, participaram da cerimônia representantes da Prefeitura de Lauro de Freitas, da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (FENACAB) estadual e municipal, do Conselho Municipal de Igualdade Racial, vereadores e outros. 

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