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Termo de Compromisso é assinado pela Embasa e pelo Procon-BA

Termo vai permitir o acesso online aos registros gerados pelo órgão de defesa do consumidor

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28/03/2014 às 19:07 • Atualizada em 31/08/2022 às 16:51 - há XX semanas
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Um termo de compromisso foi assinado na tarde desta sexta-feira (28) pelo presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho, e pelo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Bahia. O termo vai permitir o acesso online aos registros gerados pelo órgão de defesa do consumidor, o que deve dar mais celeridade e eficácia à resolução de queixas dos clientes.
A adesão à Carta de Informação Preliminar (CIP) eletrônica possibilita que o fornecedor tenha acesso online à demanda consumerista, dispondo de um prazo de dez dias para responder ao órgão via sistema. Assim, a implementação do procedimento torna mais efetivo o atendimento ao consumidor uma vez que, caso a demanda seja resolvida nesta fase, não tornará necessária a instauração de processo administrativo com marcação de audiência conciliatória, de acordo com informações da assessoria de comunicação da Embasa.

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