O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta terça-feira (11) que a prefeitura de Brumado, cidade do sudoeste da Bahia, apresente um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. A determinação do TJ-BA estabeleceu 30 dias de prazo para o órgão.
A medida foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), baseada em denúncias feitas por pais. Através disso, foi constatada a insuficiência no atendimento de crianças com TEA em Brumado.
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Segundo g1, a prefeitura da cidade informou que a Secretaria Municipal de Educação irá analisar o caso juntamente com o setor jurídico do órgão.
Além do planejamento, a decisão do TJ-BA exige que, em até 60 dias, a prefeitura contrate profissionais suficientes das áreas de fisioterapia e terapia ocupacional, para atender as necessidades médicas prescritas aos pacientes.
O município deve ainda desenvolver um Programa de Atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, que possua um censo e cadastramento destes moradores.
Para comprovar a movimentação da prefeitura, comprovantes de contratações já realizadas e em andamento de profissionais das áreas de Neuropediatria, Psicologia, Fonoaudiologia deverão ser apresentados.
