Os trabalhadores de uma fábrica de fogos, que explodiu em Santo Antônio de Jesus no ano de 1998, irão receber valores referentes aos processos trabalhistas, que tramitavam na Justiça há mais 20 anos. De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), as ações foram analisadas e executadas durante o período da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada entre os dias 19 e 23 de setembro.
O assunto voltou a ser destaque em julho de 2020, por conta de um pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou ao país a completa execução das sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, vem monitorando as ações empreendidas pelos órgãos do Poder Judiciário desde então e os pagamentos começaram a ser cumpridos. Na explosão da fábrica, 70 pessoas foram atingidas, entre elas 22 crianças. Ao todo, 64 pessoas vieram a óbito.
O crime e os pagamentos
A explosão ocorreu pouco depois das 11h do dia 11 de dezembro de 1998. Os homens ficavam em um local fabricando as bombas, enquanto as mulheres ficavam em uma área mais acima, amarrando os traques de pólvora. Foram as mulheres e as crianças as maiores vítimas da explosão. De acordo com as investigações da época, no momento da explosão, havia 1,5 tonelada de pólvora no local.
Uma primeira parte dos pagamentos dos processos ocorreu em março de 2021, com o aporte de R$ 225.250,00, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Salvador e foi intentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para recompensar financeiramente os sobreviventes e os familiares das vítimas fatais do acidente.
Já em julho de 2021, após procedimento de pesquisa patrimonial apurou-se a existência de diversos bens, principalmente imóveis, e houve novo aporte de R$ 190.000,00, desta vez pelos réus, que obtiveram autorização judicial para venda de parte de uma das suas propriedades.
A partir deste último pagamento, ficou pendente apenas os créditos trabalhistas de processos reunidos na ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia, como resultado da inclusão em leilão de bens, imóveis e um trator de propriedade dos réus. A oferta do montante integral da dívida consolidada se deu na véspera do leilão, para evitar que o patrimônio fosse transferido para terceiros.
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