Transporte intermunicipal poderá oferecer tarifas promocionais

Os usuários do sistema de transporte rodoviário intermunicipal poderão ser contemplados com tarifas promocionais. A possibilidade das empresas adotarem promoções foi estabelecida por uma resolução publicada nesta sexta-feira (2) pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) no Diário Oficial do Estado. Em tempos de promoções e expansão do transporte aéreo, a medida pode incrementar a competitividade do transporte rodoviário em alguns trechos, de acordo com o texto publicado. Segundo a resolução nº3, de 1º de março, “as empresas delegatárias dos serviços públicos regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros podem estabelecer tarifas promocionais diferenciadas, em função das especificações técnicas, dos padrões de serviços e dos custos específicos provenientes do atendimento aos usuários”. A resolução também determina que “as tarifas promocionais podem ser estabelecidas mediante patamares crescentes, em razão do tempo de antecedência da compra”. Ou seja, o quanto antes os usuários efetuarem a compra, maiores poderão ser os descontos adquiridos. Entretanto, é papel da empresa definir quais serão os índices e os limites.FuncionamentoAs empresas que tenham interesse em oferecer tarifas promocionais devem comunicar algumas informações à Agerba no prazo de cinco dias antes de iniciar a promoção. Deverão ser informados o período de vigência das tarifas promocionais, a linha, a categoria funcional do serviço, os horários, a quantidade de assentos ofertados e os respectivos percentuais de descontos. As promoções não podem ultrapassar o período de 90 dias. Além disso, não poderão ser contempladas as linhas do subsistema metropolitano com acesso a Salvador. O motivo é o impacto que as tarifas promocionais poderiam ter no sistema urbano da capital baiana. *Com informações da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom)