Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) emitiram um alerta aos gestores públicos sobre gastos com festas de São João.
Segundo os tribunais, "ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos".
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O TCE e o TCM reforçaram que o "emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Por fim, os tribunais informam que os presidentes se reunirão para definir diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como as voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.
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