TWB considera desnecessária intervenção do Estado no ferry boat

A TWB Bahia divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (20) sobre a intervenção do Estado no sistema ferry boat. Os diretores da concessionária foram afastados e o advogado Bruno Amorim da Cruz, diretor da Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), está controlando as operações da empresa. Na nota, intitulada “Intervenção na TWB: Medida Desnecessária”, a concessionária diz que o governo do Estado não cumpriu obrigações do contrato firmado em 2006, entre elas não concedeu “os reajustes legais de tarifas”. A falta de aumento teria feito a empresa “operar com prejuízo”. A concessionária também relata que “o governo do Estado não fez todos os investimentos com que se comprometeu contratualmente”. A intervenção foi iniciada nesta quinta-feira (20). Em nota, o governo informou que, com o fim do contrato com a TWB, um contrato emergencial de seis meses deve ser assinado, seguido de uma nova licitação. A tarifa deve ser reajustada em 5,11%, e novos investimentos necessários para a manutenção do serviço com uma nova empresa estão previstos.

Intervenção não interrompe o funcionamento do sistema

A TWB afirma também que há dois meses ingressou com uma “ação judicial por meio da qual pleiteia a rescisão do contrato, bem como a devolução dos serviços ao Estado”. Mas, mesmo com a ação, o governo “continua em posição de conflito” tendo decretado a intervenção na empresa. “Nada disso é necessário. Bastaria que o governo do Estado manifestasse interesse que os serviços lhe seriam imediatamente devolvidos. Não é necessário o caminho do conflito, podendo o Estado obter os serviços de volta de forma amigável. Não é necessário contratar sem licitação e por emergência alguma empresa, podendo se fazer uma transição pacífica”, diz a nota. A intervenção, que pode durar até 180 dias, não interrompe o funcionamento do sistema. Os funcionários da concessionária, de acordo com o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, não serão prejudicados. MP recomendou intervençãoNo dia 11 de setembro, o Ministério Público estadual (MP) recomendou a intervenção do governo na TWB. Em ofício à Secretaria de Infraestrutura, a promotora Rita Tourinho apresentou 12 motivos para a intervenção, entre eles a interrupção do serviço sem comunicação prévia ao governo. Relatório e problemasDe acordo com o diretor da Agerba, Eduardo Pessôa, durante uma sessão especial da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia, um relatório feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) fez várias recomendações para que a TWB continuasse à frente do sistema. Entre as condições, estava o investimento de R$ 64 milhões em cinco anos. "Chamamos a TWB para assinar o termo aditivo ao contrato e a resposta foi o silêncio", declarou o diretor da Agerba. Na época, o presidente da TWB Bahia, Reinaldo Pinto dos Santos, chegou a reclamar que o sistema deu prejuízo de R$ 17 milhões em 2011, pedindo mais apoio ao governo. Pessôa disse na época que se a TWB não teve condições de manter o sistema é porque não investiu. Matéria original: Correio 24h TWB considera desnecessária intervenção do Estado no ferry boat