A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) , no sul da Bahia, retomará as inscrições para o concurso de professor auxiliar e assistente, após recomendação de revisão do procedimento de cotas feito Ministério Público do Estado da Bahia. O edital novo foi publicado nesta quarta-feira (10).
No dia 27 de abril, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação para que universidades estaduais revisem e cumpram corretamente o sistema de cotas nos concursos para docentes. A solicitação pede que as instituições respeitem a determinação legal de reserva de 40% da totalidade de vagas para candidatos negros.
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Entre os pedidos feitos, o MP-BA pede que os editais contenham informações como total de vagas para cada cargo e quantas serão reservadas para os candidatos cotistas. Além disso, a adoção de futuras providências para a realização de censo étnico-racial do corpo docente da instituição, com a criação Comitês de Avaliação e Monitoramento das Políticas de Ações Afirmativas.
O MP também recomendou que as instituições coloquem nos editais dos concursos a criação de Comissões de Heteroidentificação, com integrantes que possuam conhecimentos sobre as relações étnico-raciais e classificação racial no Brasil. As comissões devem validar ou invalidar as autodeclarações raciais dos candidatos autodeclarados negros com base exclusivamente no critério fenotípico.
Segundo a Uesc, o edital foi retificado para atender os percentuais de vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência, prevista na legislação do Estado da Bahia e no pedido do MP-BA.
O edital 044/2020 foi publicado na Portaria Nº 272/2022 e detalha os critérios que serão utilizados, além dos documentos necessários para a aplicação e garantia na reserva de vagas.
As inscrições serão reabertas no dia 16 de maio, e seguirão abertas até 9 de junho de 2022.O edital completo está disponível no site da Uesc.
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