O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, firmou nesta quarta-feira (31) um acordo judicial com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que prevê a aplicação de medidas contra fraudes identificadas no concurso para vagas de professor auxiliar.
O concurso foi realizado em junho de 2022 e oferecia vagas para professores auxiliares de nível A. Em agosto de 2022, a pedido do MP, o certame foi suspenso pela Justiça pedido do MP. O acordo firmado, a Uneb se comprometeu a anular as provas que trouxeram identificação pessoal por nome ou rubrica nas folhas de respostas e eliminar os candidatos nelas identificados.
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Além disso, o acordo prevê um prazo de 90 dias para a realização de um novo processo seletivo quanto às especialidades que tiveram as provas anuladas. O acordo judicial estabelece ainda cláusulas que visam evitar outros casos de fraudes em concursos da Universidade.
A Uneb também se comprometeu a estabelecer que a fase de provas de títulos conste como a última etapa dos próximos processos seletivos. A Universidade também se prontificou a avaliar separadamente a fase de apresentações de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas.
