Vinte e cinco unidades das Lojas Americanas instaladas em Salvador foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), segundo informações divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (3). Os estabelecimentos teriam descumprido normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico.
Ainda conforme o MP-BA, a ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, detalha que algumas unidades apresentam problemas relacionados à falta de salubridade, limpeza e higiene no armazenamento e comércio de gêneros alimentícios e demais produtos.
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As lojas estariam colocando em risco a vida dos consumidores e dos próprios colaboradores por não ter estruturas devidamente protegidas contra fogo. Além disso, os estabelecimentos estariam colocando produtos à venda sem informar o preço.
Na ação, o MP solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine às lojas a adoção de diversas medidas, como manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas.
Além disso, que sejam obrigadas a sanar a ausência de preço dos produtos expostos na prateleira, de modo a respeitar o direito à informação dos consumidores.
Joseane Suzart explica que inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que as lojas funcionam, sistematicamente, sem dispor de toda documentação sanitária exigida e/ou com vários problemas estruturais de higiene, limpeza, acondicionamento de alimentos perecíveis, gerando prejuízos aos consumidores.
Já a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros identificou que algumas lojas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto.
A ação também pede que a Justiça obrigue a Bauducco a não colocar no mercado produtos impróprios para o consumo, quer sejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Segundo Joseane Suzart, uma consumidora denunciou ao órgão ter encontrado larvas em produto da marca comprado em uma filial das Lojas Americanas.
A promotora de Justiça solicita ainda que as 25 filiais da rede sejam obrigadas a pagar, em conjunto, R$ 2,5 milhões em compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados difusamente à sociedade.
Em nota, a Americanas informou que não foi notificada oficialmente do processo e que aguarda a comunicação formal para se manifestar sobre a ação do MP-BA. Já Bauducco também enviou um comunicado oficial sobre o ocorrido, e afirma ter enviado laudos do lotes da produção que atestam os bolinhos para consumo.
"A empresa esclarece que foi intimada pelo Ministério Público da Bahia a prestar esclarecimentos sobre um bolinho fabricado em 2021, adquirido por um consumidor em uma das filiais das Lojas Americanas. Como resposta, apresentou laudos microbiológicos dos lotes da época de produção, os quais atestam que os bolinhos estavam aptos para o consumo".
A empresa finaliza a nota reafirmando o compromisso com os consumidores.
"A Pandurata Alimentos reafirma seu compromisso com a qualidade dos produtos e reforça a responsabilidade com os seus consumidores. A companhia segue à disposição para todos os esclarecimentos necessários, além de disponibilizar o atendimento ao cliente por meio de seus canais e SAC: 3003-9040 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-701-1599 (demais regiões do Brasil)".
