Ação de flanelinhas ou guardadores de carro pode se tornar crime

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende criminalizar a atividade de flanelinhas ou guardadores de carro. O projeto de nº2701/11, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), prevê multa e detenção de um a quatro anos, pena que pode ser cumulativa e em dobro caso haja danos ao veículo por causa do não consentimento do condutor. Segundo o texto do projeto, a pena de detenção de um a quatro anos e multa será aplicada ao flanelinha ou guardador de carro que "constranger alguém, mediante ameaça, a permitir a guarda, vigilância ou proteção de veiculo por quem não tem autorização legal ou regulamentar para o exercício destas funções". A pena também é válida para "aquele que solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio ou em via pública, bem como aquele que, sem o consentimento do condutor, constrange-o a permitir serviços de limpeza ou reparos no veiculo em via pública".

Projeto prevê multa e detenção de um a quatro anos

Dentre as justificativas apresentadas pelo deputado, estão a insegurança e o medo do dia a dia dos cidadãos que estacionam nas vias públicas; a ausência do poder público, que resulta em disputas pelo domínio de regiões onde há grande fluxo de veículos em zonas centrais ou nas imediações de eventos, aumentando a violência e gerando insegurança; as frequentes ameaças e a exigência intimidadora dos flanelinhas para o pagamento de um alto valor, quando não aceitam a quantia oferecida pelo condutor. O projeto ressalta que o valor cobrado não corresponde efetivamente à vigilância do veículo, mas sim para garantir que o mesmo não será danificado pelos guardadores de carro. "Aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas", destaca o texto. O projeto de lei, que pretende alterar o Código Penal, passará por análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o projeto será encaminhado para o Plenário. *Com informações da Agência Câmara