Os consumidores dos serviços de telecomunicações serão beneficiados com uma atuação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Os dois órgãos criaram um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de termo de cooperação institucional visando a melhora da regulação dos serviços de telecomunicações e a defesa e proteção dos direitos dos consumidores.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (8)."Trata-se de uma importante iniciativa em defesa dos direitos dos consumidores", afirma o presidente da Anatel, segundo nota publicada no site da agência.
A proposta deverá incluir, entre outros pontos, a possibilidade de trabalho conjunto da Senacon e da Anatel para prevenir e reprimir conflitos relacionados aos serviços de telecomunicações, a troca de informação entre os dois órgãos e a elaboração conjunta de materiais (como guias, cartilhas e manuais) sobre temas relativos às telecomunicações, que deverão ser difundidos e distribuídos aos usuários.
"Os serviços regulados, em especial os serviços de telecomunicações, dão causa à maioria dos conflitos de consumo no Brasil. Contar com a parceria da Anatel para em conjunto estabelecer ações de prevenção e redução de conflitos é um grande avanço”, diz a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, de acordo com o site do órgão do Ministério da Justiça. O grupo de trabalho deverá apresentar suas conclusões em um prazo de 180 dias, contados a partir da sua instalação.
*Com informações do site da Anatel e do Ministério da Justiça
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