ANS limita reajuste máximo de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou os índices máximos a serem aplicados por cada operadora de plano saúde. A medida é válida para 334.812 beneficiários de planos de saúde de determinados planos antigos das operadoras Amil (13,99%), Bradesco Saúde (13,31%), SulAmérica (13,31%) e Itaúseg Saúde (13,31%), que correspondem a 0,66% do total de beneficiários de planos de assistência médica no país. Os acordos firmados entre a ANS e as empresas impediram os aumentos abusivos, que chegaram a 80% em 2004. Caso as operadoras ultrapassem os percentuais definidos, estarão sujeitas a autuações e multas. Será permitida cobrança retroativa de até três meses, caso haja defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato. Por exemplo: se o aniversário do contrato é em junho e o reajuste for aplicado em setembro de 2015, será permitida a cobrança nos meses de setembro, outubro e novembro do valor que não foi aplicado nos meses de junho, julho e agosto. Em junho, o órgão fixou em 13,55% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual, válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016, passou a incidir sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.