O prazo para atualiação do CadÚnico de famílias, que inscreveram nos anos de 2016 e 2017, foi adiado pelo Ministério da Cidadania. Com a mudança, os beneficiários que tinha como data-limite a próxima sexta-feira (15), terão agora mais 60 dias para realizar a comprovação dos documentos e evitar o cancelamento do benefício.
A informação do adiamento foi anunciada na manhã desta quinta-feira (14), pelo coordenador da Unidade da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) localizada no bairro do Comércio.
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Nos últimos dias, longas filas se formaram em unidades de recadastramento da Prefeitura e hoje, a situação se repetiu. Há relatos de que alguns beneficiários chegaram no Comércio às 18h de quarta (13).
O que diz à Sempre e a Prefeitura de Salvador
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que com prorrogação do prazo, as pessoas que ainda não realizaram a atualização do cadastro não terão seus benefícios suspensos até a nova data para revisão das informações.
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) reforçou que os beneficiários dos programas sociais devem continuar buscando o agendamento para evitar o bloqueio dos benefícios em novembro, de acordo com o novo prazo dado pelo Ministério da Cidadania.
O agendamento pode ser feito através do Aplicativo Fala Salvador, pelo site horamarcada.salvador.ba.gov.br e a assistente virtual Jana, no número (71) 98392-3927. A Sempre informa ainda que o prazo para atualização dos cadastros é individualizado, não sendo assim a mesma data para todos. O beneficiário pode ligar para o 0800 707 2003 para consultar o seu prazo de atualização. O cidadão pode verificar também a convocação para recadastramento no extrato emitido no momento do saque do benefício.
As entidades destacaram também que os atendimentos são realizados exclusivamente após agendamentos para oferecer um atendimento de forma organizada e confortável. O agendamento é automatizado, por meio de um sistema informatizado que disponibiliza data e horário de acordo com o local solicitado pelo beneficiário.
O que diz o Ministério da Cidadania
O Ministério da Cidadania informou, em nota, que a Instrução Normativa nº 17 foi sim publicada nesta quinta-feira (14), com detalhamento no Anexo 1, que altera o cronograma de averiguação e revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único.
A instituição disse ainda que os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam oito milhões de famílias em todo o país. Com a mudança, os beneficiários do Auxílio Brasil (PAB) - que estão em Revisão Cadastral - terão até 14 de outubro para atualizar as informações.
Já as famílias em Averiguação Cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto.
Aplicativo
O novo aplicativo do Cadastro Único é uma das ferramentas para que as famílias cadastradas possam conferir se os dados estão atualizados. No aplicativo, as famílias também ficam sabendo se estão em Averiguação ou Revisão Cadastral e o que devem fazer para regularizar seus registros.
Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa. Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
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