O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base da MP 540/11, que integra o plano de estímulo à indústria, Brasil Maior. O texto concede diversos benefícios fiscais, como restituição de tributos para exportadores e desoneração da folha de pagamentos. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Segundo o relator, Renato Molling (PP-RS), o texto que foi a plenário traz alterações em relação ao que foi enviado pelo Executivo. Uma delas é a retirada do setor de imóveis e a inclusão de fabricantes de produtos de couro na lista daqueles que serão beneficiados.
O texto do relator também amplia de um para três anos o período em que as empresas receberão benefícios fiscais. O governo havia proposto apenas um ano. Molling afirmou que esse aumento foi aprovado pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o deputado, o governo estima R$ 2,4 bilhões de renúncia fiscal com a MP em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. A compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos e do aumento de tributos para alguns setores, listados na MP.
A MP prevê ainda que empresários de alguns setores deixem de pagar 20% da folha salarial como contribuição previdenciária para serem tributados em cima de seu faturamento bruto anual. O setor de tecnologia da informação ficaria com a alíquota (2,5%), seguido do setor produtivo (2%) e de transporte urbano (1,5%).
"Vai beneficiar quem contrata muito, quem cresce e contribui com a economia do país", defendeu Molling.
CigarroDurante a tramitação na Câmara, a MP acabou incorporando diversas mudanças na legislação sobre o fumo. Ela proíbe, por exemplo, a publicidade de cigarros nos postos de venda e o aumento do aviso sobre os problemas causados pelo cigarro que vêm no verso dos maços.
Após pressão de parlamentares, o relator tirou de seu texto um dispositivo que propunha a criação de estabelecimentos exclusivos para fumantes. Os outros não poderiam ter mais uma área reservada, o fumódromo.
"Seriam casas específicas onde a única exigência para funcionar assim é que se identifique", disse Molling. "É um meio termo para que o setor possa sobreviver. Cerca de 200 mil famílias dependem disso", defendeu.
Para muitos parlamentares, o ponto representa um retrocesso na legislação sobre o fumo no país. "É retroceder a um modelo que já foi discutido e superado. O mundo todo vai na mão de banir o cigarro dos lugares públicos e nós vamos criar recintos de fumo?", questionou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
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