Nesta terça-feira (24), a Comissão Justiça coloca em primeira fase de tramitação a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) que propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras.
A proposta que será apresentada na Câmara dos Deputados tem autoria do deputado federal, General Peternelli (União-SP), e parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
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O tema enfrenta resistência de partidos da oposição e discussão nas redes sociais. Para ser aprovado precisa passar pelo colegiado para a analise de texto, fase que verifica se a proposta fere algum direito constitucional .
Caso seja aprovada pelo colegiado, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, ainda precisando ser aprovada no plenário da Câmara e pelo Senado.
Em sumo, a PEC 206/2019 propõe que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, com garantia da gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes.
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