Educação

Câmara dos Deputados discute PEC que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas

Proposta tem autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP)

Redação iBahia
24/05/2022 às 15h16

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Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (24), a Comissão Justiça coloca em primeira fase de tramitação a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) que propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas brasileiras.

A proposta que será apresentada na Câmara dos Deputados tem autoria do deputado federal, General Peternelli (União-SP), e parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O tema enfrenta resistência de partidos da oposição e discussão nas redes sociais. Para ser aprovado precisa passar pelo colegiado para a analise de texto, fase que verifica se a proposta fere algum direito constitucional .

Caso seja aprovada pelo colegiado, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, ainda precisando ser aprovada no plenário da Câmara e pelo Senado.

Em sumo, a PEC 206/2019 propõe que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, com garantia da gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes.

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