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BRASIL

Candidatos do 1º turno têm até esta terça (4) para prestar contas

Caso os dados sejam reprovados, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público

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04/11/2014 às 9:23 • Atualizada em 01/09/2022 às 20:21 - há XX semanas
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Os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as contas de campanha até esta terça-feira (4) aos tribunais regionais eleitorais. Os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas também são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas. Já os candidatos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória.
Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória
De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário. Se os dados apresentados forem reprovados pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.

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