Os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as contas de campanha até esta terça-feira (4) aos tribunais regionais eleitorais.
Os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas também são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas.
Já os candidatos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória.
De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário.
Se os dados apresentados forem reprovados pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.
 |
|---|
| Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória |
Veja também:
