Comissão adia para 2012 votação da Lei Geral da Copa

A comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a Lei Geral da Copa adiou nesta terça-feira (20) para 2012 a votação da proposta, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. O projeto de lei inclui medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares. O texto só deve ser discutido novamente em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, de forma a prolongar o tempo de negociação entre governo, oposição e Fifa. Segundo o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), o principal impasse ainda está na redação de artigo que trata da responsabilização por parte da União por eventuais danos causados durante a realização do evento. Retirado da última versão do texto, o relator chegou a propor que o governo restituísse a Fifa por prejuízos eventualmente causados, independentemente de culpa. "A intenção do governo, da Fifa e de todos nós era votar o quanto antes. Mas você só pode votar uma lei quando há condição política para isso. Inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição, de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho. De acordo com o deputado, a ideia era retomar a votação do texto original, que relativizava a responsabilidade da União. Os parlamentares, no entanto, preferiram retirar as assinaturas e adiar as discussões para o próximo ano. O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que pretende apresentar uma nova versão do relatório final na primeira semana de fevereiro, para que a votação ocorra na segunda semana. A previsão é que até março o texto seja votado nas duas Casas. MudançasA versão mais recente do texto prevê mudanças na distribuição dos ingressos do chamado Grupo 4, mais baratos. Na versão anterior, apresentada na semana passada, o direito de meia-entrada ao idoso havia sido retirado. O argumento do relator era que a legislação brasileira já garantia por meio do Estatuto do Idoso acesso a ingressos pela metade do preço. No texto apresentado hoje, os idosos passam a ter direito de comprar os ingressos mais baratos, estimados em US$ 25. Eles dividirão com estudantes cota de 50% das entradas reservadas no Grupo 4. A distribuição dos outros 50% ficariam restritas a quem entregar armas em campanha do desarmamento, índios e integrantes do Bolsa Família.