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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal

Proposta foi aprovada por 21 votos favoráveis e 6 contrários; votação no plenário será dia 30 de junho

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17/06/2015 às 19:50 • Atualizada em 28/08/2022 às 2:36 - há XX semanas
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Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, na noite desta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

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