As penas para crime de pirataria podem aumentar no Brasil caso o anteprojeto do novo Código Penal seja aprovado. A Comissão de Juristas do Congresso Nacional que está trabalhando na formulação do texto do código aprovou nesta quinta (24) proposta para que a reprodução ou publicação de vídeo ou áudio visando ao lucro sem o devido pagamento de direitos autorais seja punida com pena até dois anos de prisão e multa. Atualmente, a pena para esse tipo de crime é até um ano, podendo ser revertida em multa.
Os juristas também querem tornar mais rigoroso o tratamento para quem comete pirataria com programas de computador – crime que ainda não está previsto no atual Código Penal. Na proposta aprovada hoje, eles preveem pena de dois a cinco anos de prisão para quem vender, distribuir ou manter em depósito as cópias de programas sem a devida autorização com o objetivo de obter lucro.
As propostas de combate à pirataria também foram aprovadas para o roubo de sinal de TV a cabo ou internet. A pena proposta pelos juristas varia de um a quatro anos de prisão. Não está prevista qualquer punição para quem reproduzir ou copiar material sem fim comercial, para consumo próprio.
A comissão tem até o dia 25 de junho para entregar o anteprojeto do Código Penal concluído ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A partir daí, as propostas serão transformadas em projetos de lei ou emendas constitucionais e começarão a tramitar normalmente no Congresso Nacional. Da mesma forma, já estão tramitando propostas de reformas dos códigos de Processo Penal e Processo Civil.
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