Comissão do Senado aprova término dos '14º e 15º salários' para deputados federais e senadores

O recebimento dos “14º e 15º salários” de deputados federais e senadores pode estar chegando ao fim. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o término desta ajuda de custos recebida duas vezes no ano para os parlamentares. A matéria ainda será votada pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. O projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, determina que o pagamento seja feito apenas no início e no fim de cada mandato. Segundo o senador Lindbergh Farias, relator do projeto, esta ajuda de custos foi criada com o intuito de auxiliar os parlamentares na mudança e transporte dos locais onde moravam para Brasília, o que não justifica o pagamento atualmente, mas sim “na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam aos seus estados, para se reunir com os seus eleitores”. A manutenção do pagamento do 14º e 15º salários duas vezes ao ano poderia ser dispensada, já que os congressistas atualmente retornam semanalmente a sua base eleitoral. "A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares", disse Lindbergh Farias. Para o senador, a proposta vai reduzir as despesas. Os dois benefícios recebidos anualmente correspondem, cada um, ao salário dos parlamentares , cujo valor é de R$ 26,7 mil. Anualmente, o gasto do Senado com o pagamento dos benefícios aos 81 senadores é de R$ 4,3 milhões, que chega a R$ 34,4 ao fim do mandato de oito anos. Com a aprovação do fim do recebimento dos 14º e 15º salário duas vezes por ano, o custo com a mudança dos senadores será de R$ 4,3 milhões. Segundo o site do Valor Econômico, o senador Cyro Miranda criticou o projeto. “Senador ganhar líquido R$ 19 mil é alguma coisa não condizente com a sua atividade. Tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil reais, com a estrutura que nós temos aqui”, disse Miranda, de acordo com o site, que também informou que alguns senadores questionaram a medida. *Com informações da Agência Senado e Agência Brasil