Todos os voos serão mantidos, assegura a Avianca Brasil. A empresa aérea entrou com pedido de recuperação judicial, mas garante que os 77 mil passageiros que viajarão nos aviões da empresa até dia 31 de dezembro podem ficar tranquilos. Especialistas em Direito do Consumidor reforçam que o processo não pode trazer prejuízos aos clientes, mas recomendam que fiquem atentos aos índices de reclamação e de solução de conflito da companhia.
O que aconteceu com a empresa?
Com uma dívida que beira R$ 500 milhões, risco de perder 30% da sua frota — 14 dos 48 aviões — a Avianca Brasil pediu recuperação judicial para poder manter sua operação e suspender o pagamento aos credores. A aérea diz enfrentar dificuldades financeiras em consequência aos efeitos da crise econômica no país e ao impacto do aumento do combustível de aviação e da variação cambial. O processo corre sob segredo de Justiça na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Qual é o efeito da recuperação judicial para o consumidor?
O processo não deve ter implicações para os consumidores. O serviço deve continuar a ser prestado normalmente e nenhum direito dos passageiros fica suspenso durante a recuperação.
Em caso de atrasos e cancelamentos quais os meus direitos?
Além da necessidade de informação ao passageiro, a empresa continua obrigada a prestar assistência, conforme a resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o tempo de espera, ela é obrigada a fornecer de alimentação até hospedagem e translado.
Meu voo é de uma empresa parceira, ele pode ser cancelado?
Qualquer mudança na oferta de voo ou suspensão de parceria entre a empresa e outras aéreas deverá ser informada ao consumidor. Num caso como esse, a empresa seria obrigado a resssarci-lo. Não há, no entanto, nenhuma mudança anunciada até o momento. Todos os voos estão mantidos, diz a Avianca.
Como saber se a empresa está honrando os compromissos com os consumidores?
No portal da Anac e no Consumidor.gov (plataforma de solução de conflitos do Ministério da Justiça) o consumidor pode verificar se há aumento de reclamações contra a empresa, se ela tem respondido às demandas dos passageiros e o índice de solução dos problemas apresentados.
Onde buscar informação?
A empresa orienta a quem tiver dúvida a entrar em contato com a central de atendimento, pelo 0800-286-6543.
Tive problema com um voo, a quem devo reclamar?
Além de registrar queixa diretamente na empresa, o consumidor deve reclamar à Anac e no portal consumidor.gov.br.
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