Na cerimônia de lançamento da nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves , afirmou que o maior desafio na área é conter o aumento de casos de abuso sexual na infância. Ao citar casos de pedofilia que teve conhecimento recentemente, Damares disse que os crimes vêm atingindo, inclusive, bebês, no que classificou como "tara".
— Urge a necessidade de um pacto pela criança no Brasil. Nossas crianças nunca foram tão atacadas como hoje. O grande desafio hoje é a violência sexual contra a criança no Brasil. Isso nos assusta. Nunca foi tanto quanto hoje. A cada momento é uma modalidade nova. Uma está me assustando: o abuso sexual de bebês no Brasil. Parece que, nos últimos cinco anos, desenvolveu-se uma tara no Brasil por bebês — afirmou Damares, acrescentando que o ministério vai implementar mudanças no Disque 100, que recebe denúncias de abusos.
Poucas mudanças no ECA
As alterações no ECA foram aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de março. A versão traz poucas mudanças: uma delas é a proibição de que jovens entre 12 e 16 anos viajem desacompanhados — o deslocamento só será permitido ao lado dos pais ou com autorização judicial; anteriormente, a restrição era imposta aos menores de 12 anos. Para Damares, a medida é importante para evitar o sequestro de crianças e adolescentes — "não estamos retrocedendo, estamos protegendo", argumentou.
Outras mudanças são a incorporação do Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidas ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (também criado por Damares) e a implementação de uma semana de campanha sobre prevenção da gravidez na adolescência. Para a ministra, a discussão sobre a infância deve estar presente o tempo todo, em diversas esferas.
Ministra defendeu decreto sobre porte de armas
Damares defendeu o trecho do decreto sobre porte de armas que permite menores de idade de praticarem tiro em clubes especializados. — Criança vai estar acompanhada com responsáveis. Vai ser um número pequeno de famílias. Não sou contra, se estiver acompanhada do pai ou da mãe.
Questionada sobre uma declaração de Bolsonaro, que afirmou que os ministros contrários à flexibilização do porte e posse de armas não deveriam se manifestar publicamente, Damares negou que seja armamentista: — Eu estou calada.
Por fim, a ministra afirmou que vai continuar tentando convencer parlamentares a manter a Funai sob sua alçada — a comissão que analisa a reforma administrativa aprovou a volta da Fundação ao Ministério da Justiça —, mas defendeu que o tema da demarcação de terras indígenas permaneça com o Incra. O colegiado também aprovou o retorno da demarcação para a Funai.
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