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Entenda o que pode acontecer com Flávio Bolsonaro

Filho do presidente assume em fevereiro o mandato no Senado em meio ao caso Queiroz

Bruno Góes, da Agência O Globo

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) apontou que, em um mês, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu R$ 96 mil em depósitos fracionados em dinheiro vivo. O parlamentar informou que os recursos são oriundos da venda de um apartamento.

Foto: Agência Brasil
O comprador afirma que parte do imóvel foi pago em espécie . Além de Flávio, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz foi alvo de relatório do Coaf, que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A conta de Queiroz recebeu transferências de outros servidores e ex-servidores do gabinete de Flávio. O modus operandi de Queiroz, com depósitos fracionados, também chamou atenção do órgão.

Flávio Bolsonaro corre risco de perder o mandato no Senado?

O caso envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro e os pagamentos registrados em relatório do Coaf pode pôr em risco seu mandato se algum partido entrar com pedido de investigação no Conselho de Ética.  O Senado não apura fatos anteriores ao mandato, mas se for constatada uma mentira do senador sobre o caso antigo isso pode resultar em cassação. Desde a redemocratização, três senadores tiveram o mandato parlamentar cassado por quebra de decoro: Luiz Estevão, Demóstenes Torres e Delcídio Amaral.

Luís Estevão, eleito em 1998 e cassado em 2000, ficou em evidência após ser acusado de participar de esquema criminoso ocorrido em 1992. Ele foi acusado e depois condenador pelo desvio de R$ 169 milhões de obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ao ser cassado, os senadores entenderam que o político mentiu e quebrou o decoro parlamentar ao negar envolvimento com o esquema. Já Demóstenes Torres foi cassado por colocar o mandato a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira e Delcídio Amaral por obstruir investigação da Justiça.

Do ponto de vista judicial, o que deve acontecer?

A investigação sobre o relatório do Coaf foi aberta no Rio de Janeiro. Mas, o senador Flávio Bolsonaro conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar a apuração. A interrupção, no entanto, é temporária. O ministro Marco Aurélio, relator de reclamação feita por Flávio Bolsonaro, já avisou que o caso deve ser conduzido pelo Ministério Público do Estado do Rio e, caso haja denúncia, julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Isso porque, em maio de 2018, o Supremo restringiu o alcance do foro privilegiado. De acordo com a decisão, o STF só aprecia casos de crimes comuns cometidos por deputados federais e senadores no exercício do mandato.  

Que outros percalços ele pode enfrentar?
Nesta semana, o PT discutiu, em reunião, a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação do caso Queiroz. Para que um CPI possa ser instalada, seja na Câmara ou no Senado, o autor do pedido precisa recolher a assinatura de um terço do total de integrantes da respectiva casa legislativa. Caso seja uma CPI mista, é preciso um terço das assinaturas das duas casas.
 
A criação de uma CPI precisa, além de articulação política, atender a alguns requisitos, como investigar um "fato determinado" e ter prazo para encerramento da apuração.

Uma CPI não tem poder de julgar um parlamentar. Pode, entre outras atribuições, determinar diligências e ouvir indiciados. O relatório final da investigação, entretanto, pode ser remetido ao Judiciário e ao Ministério Público para que providências legais sejam tomadas.