Dilma decreta música gospel como manifestação cultural

A presidente Dilma Roussef aprovou, por meio de decreto, nesta terça-feira (10), um novo artigo da Lei no 8.313 (a conhecida Lei Rouanet), de incentivos fiscias. Agora o Ministério da Cultura (MinC) está autorizado a financiar música gospel por meio de editais e projetos culturais específicos. Fórum: Você concorda com o reconhecimento da música gospel como manifestação cultural? Deixe seu comentário Com o decreto, projetos ligados a esse tipo de música, de padres, pastores, e cantores que fazem shows desse gênero poderão se inscrever no Ministério da Cultura para obter incentivo fiscal pela Lei Rouanet, para obter financiamento particular. Ou seja, empresas que incentivam a cultura por meio da lei ganham incentivo fiscal. A proposta é de autoria do ex-deputado e pastor evangélico Robson Rodovalho (PP-DF).Segue íntegra do documento publicado no Diário Oficial: "A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei no 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 31-A: “Art. 31-A. Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.” Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Vitor Paulo Ortiz Bittencourt Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2012"