Dilma vai criar cota para negro no serviço público

De acordo com informações do jornal 'Folha de S. Paulo', publicado neste domingo (14) o Palácio do Planalto prepara o anúncio, ainda para este ano, de um amplo pacote de ações que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. O percentual da cota ainda não foi definido, e será divulgado após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil. Segundo a publicação, o plano deve ser anunciado até o final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20). A Folha teve acesso às propostas do governo. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação. A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis. No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal. Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações. No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior. O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.