O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automóveis de Via Terrestre (DPVAT) terá redução média de 63,3%, em 2019. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, dia 13, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Com a redução, os motoristas de carros de passeio, táxis e veículos de aluguel vão pagar apenas R$ 12 no ano que vem. O valor cobrado em 2018 foi de R$ 41,40. Haverá, portanto, uma redução de 71% no total a desembolsar.
As motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, terão o valor do DPVAT reduzido de R$ 53,24 para R$ 15,43, no ano que vem. Isso também representará um corte 71%. No caso das motos mais potentes, a diminuição no prêmio do seguro obrigatório será de R$ 180,65 para R$ 80,11, ou seja, uma queda de 56%.
Apesar da redução dos valores, os motociclistas vão continuar pagando mais do que os condutores de automóveis porque concentram 74% das indenizações a pagar com recursos do DPVAT, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional.
No caso de ônibus, micro-ônibus e lotações com cobrança de frete, a cobrança será reduzida de R$ 160,05 para R$ 33,61 (-79%). Se não houver cobrança de frete, o valor vai baixar de R$ 99,24 para R$ 20,84 (mesmo percentual de redução).
Para máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos "pick-up", reboques e semirreboques, a diminuição será de R$ 43,33 para R$ 12,56 (menos 71%).
Justificativa para o corte
A redução dos valores, segundo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é ligado ao Ministério da Fazenda, foi possível "devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do seguro DPVAT". Somou-se a isso o trabalho de combate a fraudes no sistema.
Como funciona o seguro obrigatório
O valor pago anualmente pelos condutores do país é usado para custear gastos decorrentes de acidentes de trânsito. As indenizações são de R$ 13.500, em caso de morte; e de até R$ 13.500, para invalidez permanente (valor estabelecido de acordo com o local e a sequela). Há também reembolso de despesas médicas e suplementares, de até R$ 2.700.
O seguro obrigatório deve ser pago no início de cada ano, na mesma época do IPVA. No caso do Rio, este ano, a gua de pagamento do DPVAT passou a ser emitida separadamente do boleto do imposto, no site. Se a guia do seguro não estiver paga, não é possível fazer o licenciamento anual do veículo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-8189.
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