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Estão abertas as inscrições para o 10º Exame da OAB

Na primeira fase, foi incluído no contéudo a disciplina 'Filosofia do Direito'. As inscrições vão até dia 9 de abril e a taxa é de R$ 200

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22/03/2013 às 10:55 • Atualizada em 28/08/2022 às 4:05 - há XX semanas
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Estão abertas as inscrições para o 10º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação no exame é requisito obrigatório para que o bacharel em direito possa exercer a área de adovcacia. Pela primeira vez, está incluída 'filosofia do direito' entre o conteúdo abordado na primeira fase. Os outros assuntos abordados serão Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. A prova da primeira fase será realizada no dia 28 de abril e a segunda no dia 16 de junho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de abril nos sites oab.fgv.br e oab.org.br, sendo necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 200. Maiores informações podem ser conferidas através do Edital. Veja alguams informações sobre o Exame da OAB O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". Quem deve participarTodo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado Prova objetiva (1ª fase)A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha e aborda Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. Prova prático-profssional (2ª fase)Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. Quanto custa a taxa de inscrição?O candidato paga R$ 200 para fazer o exame Quantas provas são feitas por ano?São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte
X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Publicação do Edital de Abertura 22/03/2013 Período de Inscrição 22/03/2013 a 09/04/2013 Prova Objetiva - 1.ª fase 28/04/2013 Prova prático-profissional - 2.ª fase 16/06/2013XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Publicação do Edital de Abertura 12/07/2013 Período de Inscrição 12/07/2013 a 30/07/2013 Prova Objetiva - 1.ª fase 18/08/2013 Prova prático-profissional - 2.ª fase 06/10/2013XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Publicação do Edital de Abertura 04/11/2013 Período de Inscrição 04/11/2013 a 19/11/2013 Prova Objetiva - 1.ª fase 08/12/2013 Prova prático-profissional - 2.ª fase 02/02/2014
Fonte: site da OAB

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