Famílias e militares querem influir na formação da Comissão da Verdade

Representantes de militares e de entidades de familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura querem influenciar na indicação dos sete integrantes que vão compor a Comissão da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui o regime militar (1964-85). Nesta sexta (18), a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria a comissão e também a Lei de Acesso à Informação, que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. Amparo Araújo, ex-militante que perdeu o irmão e o marido durante a ditadura, afirma que comitês de familiares de mortos e desaparecidos vão pedir audiência à presidente para opinar sobre as indicações. Ela afirma que a Comissão da Verdade só terá resultados se for acompanhada de perto pela sociedade civil e defende a indicação de integrantes “idôneos e comprometidos com a vida e com os direitos humanos”. “A escolha dos nomes é fundamental para a efetividade do trabalho da comissão. Nós, famílias de mortos e desaparecidos, queremos ser ouvidos. A gente confia no discernimento da presidente, mas quer ser ouvido”, afirmou a ex-militante. 'Revanchismo'Para a presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa), Ivone Luzardo, o “revanchismo do atual governo” – a presidente Dilma disse nesta sexta que não haverá revanchismo – só não tomará conta da Comissão da Verdade se houver a participação paritária de militares. “Quando não há participação dos dois lados, para mim, é comissão da meia verdade. Vai ser algo que não visa apurar os fatos como eles realmente aconteceram”, disse. A entidade teme que a investigação do passado venha a ser usada para “jogar a sociedade contra os militares”. “A comissão visa levantar apenas as ações cometidas pelos militares da época com o objetivo de jogar a sociedade contra os militares. E as famílias dos militares mortos por guerrilheiros que não foram indenizadas? Este país tem dois pesos e duas medidas”, afirmou Ivone Louzada. Para a vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois, que perdeu três parentes durante da ditadura, “não basta” buscar informações sobre violações de direitos humanos e o paradeiro de desaparecidos políticos. “Os arquivos da ditadura têm que ser abertos para que a gente saiba quem foram os responsáveis pelos crimes de tortura e assassinato, e essas pessoas precisam ser processadas e condenadas”, afirmou. O pai, irmão, e marido de Vitória Grabois são desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, movimento criado em 1970 pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) com o objetivo de derrubar o regime militar. Em confrontos com militares, entre 1973 e 1974, a maior parte do grupo de guerrilheiros morreu. Estima-se que mais de 50 combatentes comunistas estejam até hoje desaparecidos. Estrutura insuficientePara Vitória Grabois, a estrutura da Comissão da Verdade é insuficiente. “A comissão tem poucos funcionários. Queríamos uma comissão da verdade e da justiça. Sou muito cética quanto a esse projeto”, disse. A comissão terá à disposição 14 funcionários e estrutura financeira e administrativa cedida pela Casa Civil. O prazo é de dois anos para a produção de um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.

Autoridades no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de sanção da lei da Comissão da Verdade

Entidades de famílias de desaparecidos e mortos na ditadura militar reclamam ainda do tempo que consideram reduzido para avaliar atos ocorridos em mais de 20 anos. “O período a ser analisado é muito grande, e dois anos é um tempo muito curto. Outras comissões tiveram seu tempo estendido e essa também deve ter. A Comissão da Verdade é como uma vela que se acende e se você cuidar vai durar muitos anos”, disse Amparo Araújo. Vitória Grabois também defendeu que militares e ex-presos políticos não integrem a comissão. “Quem foi vítima da ditadura não deve participar. Temos a ética de não participar. É preciso haver imparcialidade. Agora, também não pode ter militar na comissão”, afirmou. 'Exumar defunto'O capitão Sebastião Pereira, diretor da Associação dos Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro, se diz contra resgatar informações sobre violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura. Para ele a criação da comissão será como “exumar um defunto”. “Não era necessária essa comissão. Houve uma anistia, e isso deveria ter encerrado o assunto. Como querem exumar um defunto, é preciso garantir que se apurem os excessos, também, dos comunistas”, afirmou. Pereira defendeu que os membros da comissão a serem escolhidos pela presidente Dilma Rousseff, dêem garantias, "por escrito", de que será respeitada “a verdade dos dois lados”. “O importante é que haja a verdade dos dois lados, dos militares e dos guerrilheiros. Houve excesso das duas partes. Tem que ver quem cometeu o crime do lado de lá. As autoridades têm que deixar isso mais claro no papel”, disse.