Faz compras internacionais online? Boletim dá orientações

Tem costume de fazer compras internacionais online? Nesta sexta-feira (20), os Correios e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) divulgaram o Boletim de Proteção do Consumidor – orientações aos consumidores na importação de produtos por meio do comércio eletrônico. O boletim explica, por exemplo, o que pode ser importado, como funciona a tributação de importação, como fazer o desembaraço alfandegário nos Correios e a quem recorrer em caso de falha na prestação do serviço. O objetivo desta primeira publicação conjunta é minimizar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores nas compras em sites internacionais, que se tratam, na verdade, de processos de importação, sujeitos a regras, prazos e trâmites específicos de diversos órgãos de fiscalização, segundo a assessoria de comunicação dos Correios.