O governo enviará ao Congresso Nacional na próxima semana um projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O sistema inclui uma comissão de peritos que poderão inspecionar instituições como presídios, asilos, unidades de internação de jovens e instituições psiquiátricas, sem aviso prévio.
Pela proposta, a comissão será integrada por 11 peritos, entre os quais assistentes sociais, advogados e arquitetos, que o Congresso Nacional indicará em lista para escolha do governo federal. Após a visita desses peritos a uma instituição, o diretor terá até 30 dias para responder às observações feitas pelo grupo.
O projeto de lei constitui ainda o Comitê Nacional de Combate à Tortura, que será formado por integrantes de ministérios e representantes da sociedade civil.
O texto já foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff, conforme anúncio feito pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Para a ministra, o sistema vai auxiliar no combate à tortura no país e também contribuir para melhorar o sistema prisional brasileiro.
“Sabemos que nossas penitenciárias, as casas prisionais, não são lugares de recuperação. O governo federal fez importantes investimentos nas unidades federais, mas sabemos que em um sistema federativo muitas penitenciárias deixam a desejar, situações como superlotação e violência são recorrentes nas casas prisionais. Estamos dispostos [a fazer com] que os investimentos sejam feitos com atenção aos direitos humanos”.
A ministra Maria do Rosário falou sobre o assunto após reunião com integrantes do Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O grupo visitou penitenciárias no Brasil e nos próximos meses irá entregar um relatório sobre as condições encontradas.
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